Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA dá flexibilidade para estados contarem votos por correio nos midterms

Pessoa coloca carta em caixa do Serviço Postal dos EUA na Filadélfia. Rachel Wisniewski/Reuters A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira...

Pessoa coloca carta em caixa do Serviço Postal dos EUA na Filadélfia. Rachel Wisniewski/Reuters A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) apoiar leis estaduais que permitem que cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas nos midterms, marcados para novembro. A decisão representa uma derrota para o presidente dos EUA, Donald Trump, que visava barrar a contagem de votos de correio após o dia da eleição. rejeitar uma contestação liderada por republicanos contra um prazo de tolerância de cinco dias no Mississippi. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp Os juízes, em uma decisão por 5 votos a 4, derrubaram a decisão de um tribunal inferior que havia considerado a lei do Mississippi incompatível com as normas dos EUA que definem o calendário das eleições federais — para a Presidência, o Senado e a Câmara dos Representantes. Trump havia prometido no ano passado acabar com o uso de votos por correio em todo o país antes das eleições legislativas, marcadas para 3 de novembro, nas quais seus colegas republicanos buscam manter o controle do Congresso. Agora no g1 A corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3. O presidente da corte, o conservador John Roberts, e a também conservadora Amy Coney Barrett se juntaram aos três juízes liberais para formar a maioria. Barrett redigiu a decisão. Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh divergiram da decisão. A lei do Mississippi permite que votos enviados pelo correio sejam contabilizados se tiverem sido postados até o dia da eleição, mas recebidos até cinco dias úteis após uma eleição federal. A votação por correio no Mississippi é limitada a algumas categorias de eleitores, incluindo pessoas com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência e aqueles que vivem fora de casa. Cerca de 30 estados e o Distrito de Colúmbia aceitam ao menos algumas cédulas que são postadas até o dia da eleição, mas recebidas posteriormente. O Comitê Nacional Republicano, o Partido Republicano do Mississippi e outros autores entraram com uma ação ainda em 2024 buscando invalidar a lei do Mississippi. O governo Trump apoiou a contestação. Restringir o voto por correio tenderia a beneficiar de forma desproporcional os republicanos, dado que eleitores democratas tradicionalmente utilizam mais esse tipo de voto do que eleitores republicanos. Republicanos contra votos pelo correio Donald Trump, presidente dos Estados Unidos Reuters/Evan Vucci Republicanos têm adotado uma postura cética em relação ao voto por correio. Trump tem buscado levantar dúvidas sobre a segurança dessas cédulas, embora evidências de fraude eleitoral sejam raras. Trump emitiu uma ordem executiva em março para restringir o voto por correio em todo o país, mas um juiz federal em Boston bloqueou sua implementação em 25 de junho. Trump continua a fazer alegações falsas de fraude eleitoral generalizada na eleição presidencial de 2020, que perdeu para o democrata Joe Biden. Durante o primeiro ano da pandemia de COVID, a legislatura do Mississippi, controlada pelos republicanos, aprovou em 2020 a lei sobre votação por correio com apoio bipartidário. A Corte de Apelações do 5º Circuito dos EUA, sediada em Nova Orleans, decidiu em 2024 a favor dos republicanos que contestavam a lei. Declarou que a medida era anulada por leis federais que estabelecem o Dia da Eleição para eleições federais como o “dia até o qual as cédulas devem ser tanto emitidas pelos eleitores quanto recebidas pelas autoridades estaduais”. A lei federal “não permite que o estado do Mississippi estenda o período de votação em um dia, cinco dias ou 100 dias”, afirmou o 5º Circuito. O 5º Circuito não bloqueou imediatamente os procedimentos do Mississippi, mas devolveu o caso a um juiz de primeira instância para nova análise. O processo ficou suspenso enquanto a Suprema Corte avaliava o caso. Durante os argumentos na Suprema Corte em março, alguns juízes conservadores expressaram preocupação de que práticas mais permissivas de voto por correio poderiam gerar a aparência de fraude eleitoral. Alguns juízes liberais disseram que os argumentos dos contestadores também colocariam em risco a prática amplamente difundida de votação antecipada antes do Dia da Eleição. Embora a decisão do 5º Circuito se aplicasse apenas aos três estados sob sua jurisdição — Mississippi, Louisiana e Texas —, ela colocou em dúvida práticas eleitorais em outros estados com políticas semelhantes de voto por correio. A decisão do 5º Circuito “anularia inúmeras leis estaduais dos últimos 165 anos e, em grande parte, exigiria que os cidadãos votassem presencialmente, no Dia da Eleição, em seus distritos de origem, sem o sistema de voto secreto”, argumentou o Mississippi em seu recurso. Outras decisões relacionadas às eleições Em outros casos relacionados a eleições, a maioria conservadora da Suprema Corte, em abril, esvaziou uma disposição-chave da Lei dos Direitos de Voto, bloqueando um mapa eleitoral que havia criado um segundo distrito congressional de maioria negra na Louisiana. A decisão torna mais difícil para minorias contestarem mapas eleitorais como discriminatórios sob a lei de direitos civis de 1965 e representou uma vitória para republicanos da Louisiana e para o governo Trump. Essa decisão levou vários estados liderados por republicanos a buscar redesenhar mapas eleitorais antes das eleições de meio de mandato, na tentativa de colocar em risco cadeiras da Câmara dos Representantes consideradas seguras para os democratas.